O registro de óbito é um documento fundamental e deve ser emitido rapidamente pela família. Em Minas Gerais, o processo de obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito foi significativamente simplificado através de iniciativas conjuntas entre a Seplag-MG e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).
Os cidadãos mineiros agora têm a facilidade de solicitar a segunda via de certidões, incluindo a de óbito, diretamente pelo celular. Essa modernização dispensa a necessidade de deslocamento até um cartório ou outra unidade presencial, tornando o processo mais prático e acessível.
A iniciativa de digitalização dos serviços públicos em Minas Gerais, alinhada com o compromisso de inovação e melhoria contínua, permitiu que mais de 40 mil certidões fossem solicitadas desde a inclusão do serviço nos canais digitais do Governo de Minas em 2021, através do MG App e do portal cidadao.mg.gov.br.
No menu principal dessas plataformas, os usuários encontram as opções "Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito". Após fazer a solicitação, o solicitante pode optar por receber o documento em casa, mediante o pagamento de uma taxa de entrega, ou escolher um cartório mais próximo para realizar a retirada.
"Antes, para solicitar a segunda via de uma certidão, o cidadão precisava ir ao cartório onde o registro original foi feito, às vezes localizado em outro município, portando documento de identificação e informações básicas sobre o registro original como nome completo, data de nascimento e nome dos pais", relembra um usuário sobre a praticidade do novo sistema.
A declaração de óbito precisa ser emitida em todos os casos, sejam eles naturais ou violentos. Nos casos de morte violenta, o IML (Instituto Médico Legal) será o responsável pela emissão do documento. Se o falecimento ocorrer em ambulâncias durante o transporte para o hospital, a declaração poderá ser feita pelo médico da ambulância, desde que haja informações suficientes para tal.
É importante ressaltar que o registro de óbito e a declaração de óbito são documentos distintos, embora tenham nomes semelhantes. O registro de óbito (ou a declaração de óbito) deve ser feito na região onde a pessoa faleceu, dentro do prazo de 15 dias contados a partir da data de morte.
O registro de óbito é um documento gratuito, e todos os brasileiros têm direito a ele, desde que respeitado o prazo legal de 15 dias após o falecimento.
Onde Realizar o Registro de Óbito em Minas Gerais
O registro de óbito deve ser realizado no cartório competente. Em Belo Horizonte, alguns dos locais que oferecem este serviço incluem:
- Cartório Triginelli: Av. Augusto de Lima, 385 - Centro.
- 1º Subdistrito: Av. Francisco Sales, 244 - Floresta.
- 2º Subsdistrito: R.
- 3º Subdistrito: R.
- 4º Subdistrito: Av.
- 5º Subdistrito (Venda Nova): R.
Além dos cartórios, a Santa Casa de Belo Horizonte também oferece o serviço de emissão de certidão de óbito, especificamente para os casos de falecimento ocorridos no próprio hospital.
Outra opção conveniente é realizar a solicitação online através do site Registro Civil Minas.
Registro de Óbito para Brasileiros Falecidos no Exterior
Os assentos de óbito de cidadãos brasileiros que faleceram no exterior devem ser lançados no Livro de Atos do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos no país sede ou na jurisdição da Repartição Consular onde o óbito ocorreu, conforme o Art. 29.
Para o registro, o formulário deverá ser preenchido e assinado por uma das pessoas indicadas no artigo 79 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. É necessária a apresentação de cópia ou o original de algum documento brasileiro do falecido, preferencialmente com foto. Caso o declarante não possua dados precisos ou documentação comprobatória, essas informações não deverão constar no termo e na certidão consular.
Ferramentas de Apoio e Pesquisa
O Cadastro Nacional de Falecidos [CNF Brasil] é apresentado como um avançado e útil instrumento de pesquisa de falecidos no Brasil. Esta ferramenta visa preencher uma necessidade de apoio para parentes e familiares daqueles que faleceram, preservando a memória e permitindo homenagens e a construção de biografias, resgatando a história de cada indivíduo.
COMO EMITIR CERTIDÃO DE ÓBITO GRATUITA E PELA INTERNET?
É preciso que o declarante, a pessoa que irá até o cartório, seja maior de 18 anos e capaz.